IVDP

 

INSTITUTO DOS VINHOS DO PORTO E DO DOURO (IVDP)

 

O IVP, ao fundir-se com o CIRDD e incorporar as responsabilidades, pessoal e património deste último, transformou-se no Instituto do Vinho do Porto e Douro (IVDP), instituto público interprofissional em que a fronteira entre os seus papéis públicos e privados é assegurada que as respectivas responsabilidades da Administração e do Conselho Interprofissional foram atribuídas.

O IVDP possui quatro órgãos internos: o Conselho Interprofissional; o quadro; o Comitê de Auditoria; e o Comitê Consultivo. A coordenação do sector é assumida pelo Conselho Interprofissional e os deveres e responsabilidades que são directamente reservados ao Governo são exercidos pelo conselho do IVDP e a interacção entre estes dois órgãos é assegurada pelo Presidente do Conselho, que é também o Presidente do Conselho. Conselho Interprofissional.

Por outro lado, as deliberações do último conselho, dentro de seus respectivos deveres e responsabilidades, são vinculativas para o Conselho, que, como órgão executivo, deve implementá-las. A execução das deliberações do Conselho Interprofissional e do Conselho está sujeita a confirmação pelo Comitê de Auditoria. Se solicitado pelo Conselho Interprofissional ou pelo Conselho, o Comitê Consultivo poderá se pronunciar sobre todos os assuntos que esses órgãos considerarem relevantes.

Quanto à composição dos órgãos internos, o Conselho Interprofissional assegura que a produção e o comércio estejam representados neste órgão, em proporções iguais, em estrita observância de critérios que garantam que os diversos interesses de ambos os setores sejam real e justamente representados.

O Conselho é nomeado pelo Governo para garantir o exercício independente e objetivo do papel do Estado. O Comitê de Auditoria espelha a natureza interprofissional da instituição, independentemente de seu Presidente ser um Revisor Oficial de Contas nomeado pelo Ministério da Fazenda. Por último, o Comité Consultivo é composto por indivíduos de reconhecido mérito em áreas importantes para a RDA e seus vinhos.

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